20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 11:42

Baixa Definitiva
24/06/2024 11:42

Baixa Definitiva
24/06/2024 08:29

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:39

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:41

Publicado em data.
27/05/2024 07:35

Publicação gerada
20/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 15:18

Acórdão Assinado
20/05/2024 15:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 15:17

Não-Provimento
16/05/2024 15:45

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2024 14:35

Juntada de Petição
14/03/2024 11:23

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 11:06

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/02/2024 10:53

Publicação gerada
21/02/2024 10:51

Expedição de Edital.
20/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 14:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:37

Publicado em data.
07/02/2024 07:32

Publicação gerada
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:25

Publicação gerada
01/02/2024 13:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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