25/03/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
20/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/05/2024 14:22

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:22

Baixa Definitiva
20/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 14:17

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:50

Publicado em data.
22/04/2024 11:43

Publicação gerada
22/04/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 09:54

Acórdão Assinado
22/04/2024 09:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 12:24

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 18:52

Juntada de Petição
19/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:22

Publicado em data.
14/03/2024 10:19

Publicação gerada
13/03/2024 11:40

Expedição de Edital.
07/02/2024 09:45

Juntada de Petição
14/12/2023 15:16

Distribuído por dependência
10/12/2023 22:59

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:18

Publicado em data.
05/12/2023 07:12

Publicação gerada
28/11/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 13:31

Acórdão Assinado
28/11/2023 13:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 09:22

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:33

Processo Reativado
06/07/2023 10:17

Juntada de Petição
05/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:47

Publicação gerada
23/06/2023 12:05

Expedição de Edital.
15/06/2023 15:46

Distribuído por dependência
12/06/2023 08:56

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 06:27

Publicado em data.
05/06/2023 06:24

Publicação gerada
30/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/05/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/05/2023 11:32

Acórdão Assinado
30/05/2023 11:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/05/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 10:14

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2023 11:20

Publicado em data.
09/05/2023 11:20

Publicação gerada
09/05/2023 11:15

Expedição de Edital.
08/05/2023 13:16

Distribuído por dependência
06/05/2023 02:50

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/05/2023 10:04

Publicado em data.
02/05/2023 09:55

Publicação gerada
02/05/2023 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2023 09:24

Acórdão Assinado
02/05/2023 09:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/05/2023 09:24

Provimento
27/04/2023 11:23

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 07:58

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 06:43

Publicado em data.
28/03/2023 06:31

Publicação gerada
26/03/2023 14:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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