06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/05/2024 08:45

Baixa Definitiva
27/05/2024 08:45

Baixa Definitiva
08/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição
29/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:24

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 10:23

Publicado em data.
19/02/2024 10:20

Publicação gerada
16/02/2024 22:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2024 08:53

Acórdão Assinado
15/02/2024 08:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/02/2024 08:53

Não-Provimento
08/02/2024 12:24

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/12/2023 01:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição
19/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:09

Publicado em data.
15/12/2023 11:07

Publicação gerada
13/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:34

Solicitação de Julgamento Virtual
28/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2023 13:01

Juntada de Petição
19/07/2023 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2023 13:00

Vista ao Ministério Público
05/10/2022 11:58

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
05/10/2022 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2022 13:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2022 08:36

Suspeição
30/09/2022 12:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2022 11:10

Processo Cadastrado
30/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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