19/08/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 07:58

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:15

Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2024.
29/04/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:47

Recebidos os autos
21/02/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0028703-55.2015.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ALICE MACIEL DE LIMA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

EXTINÇÃO.

LITISPENDÊNCIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

NÃO APLICÁVEL AO CASO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO OCORRÊNCIA.

APELO NÃO PROVIDO. 1) Insurge-se o Estado do Amapá contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença pela ocorrência de litispendência, sem a fixação de honorários; 2) Nos autos, não existe atuação relevante da procuradoria do Estado capaz de ensejar a fixação de sucumbência, eis que se limitou a concordar com a configuração do instituto, fato externado pela própria apelada no requerimento de desistência da ação; 3) Não se evidencia a ocorrência de litigância de má-fé, em razão da duplicidade de processos; 4) Apelo não provido.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2023 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá-AP, 175ª Sessão Virtual de 02/02/2023 a 08/02/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0028703-55.2015.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: ALICE MACIEL DE LIMA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
18/10/2023 12:14

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 06:57

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:30

Juntada de Petição de Apelação
03/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 01:00

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:25

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ
04/10/2022 09:15

Conclusos para julgamento
04/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:22

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2022 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 09:23

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 11:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2022 08:23

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:18

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 11/02/2022.
10/02/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 09:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 07/02/2022 às 09:00:23 para DECISÃO
02/02/2022 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2022 às 08:52:53 para DECISÃO
01/02/2022 11:15

Expediente Encaminhado ao DJE
01/02/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:05

Outras Decisões
13/01/2022 11:34

Conclusos para decisão
13/01/2022 11:34

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 16/11/2021 às 09:07:53 para DECISÃO
10/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:06

Outras Decisões
23/09/2021 16:44

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 30/08/2021 às 08:14:52 para DECISÃO
27/08/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 21:59

Outras Decisões
26/07/2021 10:54

Conclusos para decisão
26/07/2021 10:54

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/07/2021 11:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2021.
12/04/2021 09:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 12/04/2021 às 09:02:51 para DECISÃO
06/04/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 08:19

Conclusos para decisão
02/03/2021 08:19

Expedição de Certidão.
23/06/2020 10:02

Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.
11/05/2020 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2020 às 09:17:13 para DECISÃO
09/05/2020 14:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 09/05/2020 às 14:15:45 para DECISÃO
08/05/2020 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/05/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2020 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
14/03/2020 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 14/03/2020 às 10:10:44 para DECISÃO
12/03/2020 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2020 às 07:55:31 para DECISÃO
11/03/2020 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/03/2020 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
19/02/2020 09:54

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:54

Juntada de Certidão
25/01/2020 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES em 25/01/2020 às 10:27:13 para DECISÃO
21/01/2020 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2020 13:03

Outras Decisões
14/12/2019 08:41

Conclusos para decisão
14/12/2019 08:41

Expedição de Certidão.
18/07/2019 08:23

Processo Suspenso
11/10/2018 13:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 08:44

Processo Suspenso
20/03/2017 14:51

Processo Suspenso
10/02/2017 12:25

Proferida decisão de mero expediente
05/07/2016 10:42

Processo Suspenso
20/05/2016 10:17

Recebidos os autos
10/05/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 10/05/2016.
09/05/2016 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2016
09/05/2016 14:50

Expediente Encaminhado ao DJE
09/05/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 12:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO.
25/09/2015 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 22/09/2015.
21/09/2015 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2015
21/09/2015 09:14

Expediente Encaminhado ao DJE
21/07/2015 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 16:23

Conclusos para despacho
20/07/2015 16:23

Processo Autuado
06/07/2015 11:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030988-79.2019.8.03.0001

Estado do Amapa

Rodrigo Cristian Cardozo Soares

Advogado: Thiago Lima Albuquerque

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000228-36.2022.8.03.0004

Lucimar da Costa Queiroz Ferreira

Estado do Amapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018077-35.2019.8.03.0001

Andressa Barbosa Silva Gurgel do Amaral

Estado do Amapa

Advogado: Cesar Farias da Rosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008149-89.2021.8.03.0001

Macol- Construcoes e Comercio LTDA

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Eduardo Tiago Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053525-98.2021.8.03.0001

Darci Ferreira da Silva Ferreira

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Denilton Santos de Brito

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/12/2021 00:00

Exibir Processo