14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/09/2024 12:38

Acórdão Assinado
03/09/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/09/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:21

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:42

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
05/08/2024 09:34

Expedição de Edital.
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição
31/07/2024 15:32

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:40

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/07/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 10:42

Juntada de Petição
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:23

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:42

Juntada de Petição
14/06/2024 17:01

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:16

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:47

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:47

Provimento em Parte
29/02/2024 10:34

Juntada de Petição
20/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 11:29

Publicação gerada
02/02/2024 09:43

Publicado em data.
02/02/2024 09:35

Publicação gerada
01/02/2024 13:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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