06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 17:20

Baixa Definitiva
15/02/2024 17:20

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:25

Transitado em Julgado em "data"
15/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:41

Juntada de Petição
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:25

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:31

Publicado em data.
11/12/2023 09:19

Publicação gerada
05/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2023 10:47

Acórdão Assinado
05/12/2023 10:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/12/2023 10:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2023 09:16

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 13:33

Juntada de Petição
28/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:55

Juntada de Petição
28/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição
02/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/09/2023 11:11

Publicado em data.
28/09/2023 11:11

Publicação gerada
28/09/2023 11:07

Expedição de Edital.
25/09/2023 09:31

Distribuído por dependência
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 11:21

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:02

Publicado em data.
18/09/2023 10:52

Publicação gerada
16/09/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/09/2023 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 19:44

Acórdão Assinado
15/09/2023 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/09/2023 19:44

Não-Provimento
15/09/2023 16:57

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 09:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 09:04

Publicação gerada
04/04/2023 09:13

Publicado em data.
04/04/2023 09:08

Publicação gerada
03/04/2023 13:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/03/2023 09:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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