21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 14:08

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:08

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 09:58

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:12

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
26/02/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:33

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:12

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 09:57

Publicado em data.
31/01/2024 09:56

Publicação gerada
31/01/2024 09:52

Expedição de Edital.
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição
29/01/2024 13:04

Juntada de Petição
25/01/2024 13:32

Distribuído por dependência
24/01/2024 06:58

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:36

Publicado em data.
22/01/2024 07:27

Publicação gerada
18/12/2023 16:33

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:32

Acórdão Assinado
18/12/2023 14:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 14:32

Não-Provimento
05/12/2023 12:24

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 10:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 10:01

Publicação gerada
10/03/2023 06:57

Publicado em data.
10/03/2023 06:52

Publicação gerada
08/03/2023 19:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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