07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 11:10

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:10

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:11

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 12:10

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:38

Publicado em data.
20/05/2024 07:32

Publicação gerada
16/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 16:25

Acórdão Assinado
15/05/2024 16:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/05/2024 16:24

Não-Provimento
14/05/2024 11:39

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:51

Juntada de Petição
13/03/2024 15:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2024 15:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 08:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:25

Publicação gerada
02/02/2024 08:03

Publicado em data.
02/02/2024 07:56

Publicação gerada
01/02/2024 10:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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