04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2023 23:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2023 23:40

Baixa Definitiva
15/08/2023 23:40

Baixa Definitiva
14/08/2023 09:23

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2023 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:28

Publicado em data.
17/07/2023 08:22

Publicação gerada
12/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2023 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 18:20

Acórdão Assinado
11/07/2023 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2023 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2023 15:09

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:53

Publicado em data.
21/06/2023 11:53

Publicação gerada
21/06/2023 11:52

Expedição de Edital.
18/06/2023 03:37

Juntada de Petição
12/06/2023 14:31

Juntada de Petição
06/06/2023 14:31

Distribuído por dependência
03/06/2023 19:55

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:13

Publicado em data.
29/05/2023 10:06

Publicação gerada
25/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 11:21

Acórdão Assinado
25/05/2023 11:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 11:21

Provimento
24/05/2023 18:14

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:41

Publicação gerada
04/04/2023 08:22

Publicado em data.
04/04/2023 08:15

Publicação gerada
03/04/2023 12:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/03/2023 09:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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