19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:30

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:12

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 12:59

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 12:50

Acórdão Assinado
18/12/2023 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 04:43

Juntada de Petição
10/12/2023 19:47

Julgamento Virtual iniciado
01/12/2023 14:42

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
24/11/2023 11:11

Juntada de Petição
21/11/2023 20:01

Distribuído por dependência
08/11/2023 08:50

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 06:42

Publicado em data.
06/11/2023 06:39

Publicação gerada
31/10/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 15:41

Acórdão Assinado
31/10/2023 15:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 15:41

Provimento
20/10/2023 13:14

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:58

Publicação gerada
20/09/2023 09:34

Publicado em data.
20/09/2023 09:29

Publicação gerada
19/09/2023 12:55

Juntada de Petição
19/09/2023 08:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 18:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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