13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/05/2023 12:39

Baixa Definitiva
22/05/2023 12:38

Baixa Definitiva
22/05/2023 11:24

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:41

Juntada de Petição
27/04/2023 07:52

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 10:32

Publicado em data.
24/04/2023 10:23

Publicação gerada
24/04/2023 08:40

Publicação gerada
18/04/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 16:36

Acórdão Assinado
17/04/2023 16:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2023 16:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/04/2023 09:31

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2023 19:40

Juntada de Petição
14/12/2022 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2022 11:47

Publicado em data.
04/11/2022 11:33

Publicação gerada
04/11/2022 10:58

Expedição de Edital.
04/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 10:29

Distribuído por dependência
01/11/2022 06:41

Publicado em data.
01/11/2022 06:35

Publicação gerada
20/10/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2022 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2022 08:59

Acórdão Assinado
20/10/2022 08:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2022 08:58

Não-Provimento
05/10/2022 10:42

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 20:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 08:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 08:10

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 11:13

Publicado em data.
14/09/2022 11:04

Publicação gerada
02/09/2022 16:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/08/2022 09:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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