04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
24/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 18:11

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 18:03

Baixa Definitiva
24/04/2024 18:03

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:23

Juntada de Petição
04/04/2024 11:46

Distribuído por dependência
03/04/2024 08:13

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:10

Publicado em data.
25/03/2024 11:09

Publicação gerada
20/03/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 11:02

Acórdão Assinado
20/03/2024 11:02

Provimento
20/03/2024 09:25

Processo Julgado (sessão)
04/03/2024 07:56

Inclusão em Pauta
04/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/11/2023 16:01

Juntada de Petição
21/03/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/03/2023 20:20

Juntada de Petição
01/03/2023 12:32

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:46

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:31

Publicação gerada
24/02/2023 08:20

Expedição de Edital.
17/02/2023 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 10:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/12/2022 13:48

Juntada de Petição
13/12/2022 14:01

Juntada de Petição
11/05/2022 09:58

Publicação gerada
11/05/2022 09:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/05/2022 09:30

Publicação gerada
10/05/2022 13:32

Juntada de Petição
04/05/2022 12:13

Publicado em data.
04/05/2022 11:42

Publicação gerada
03/05/2022 01:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/04/2022 11:26

Processo Cadastrado
25/04/2022 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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