19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
12/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:32

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 11:35

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:36

Publicado em data.
11/12/2023 08:31

Publicação gerada
07/12/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 11:11

Acórdão Assinado
07/12/2023 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 11:11

Não-Provimento
04/12/2023 15:06

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 10:04

Publicado em data.
23/11/2023 10:03

Publicação gerada
23/11/2023 10:02

Expedição de Edital.
22/11/2023 11:29

Juntada de Petição
21/11/2023 16:01

Distribuído por dependência
16/11/2023 07:20

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:14

Publicado em data.
13/11/2023 07:08

Publicação gerada
10/11/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:43

Acórdão Assinado
10/11/2023 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 12:43

Não-Provimento
08/11/2023 13:45

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:09

Publicação gerada
03/10/2023 07:28

Publicado em data.
03/10/2023 07:19

Publicação gerada
02/10/2023 11:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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