20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:17

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:17

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:50

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:39

Publicado em data.
11/03/2024 08:26

Publicação gerada
06/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 08:53

Acórdão Assinado
06/03/2024 08:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 08:53

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2024 14:48

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 22:14

Juntada de Petição
21/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 10:43

Publicado em data.
26/10/2023 10:41

Publicação gerada
26/10/2023 10:37

Expedição de Edital.
20/10/2023 20:51

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 18:21

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:32

Publicado em data.
02/10/2023 10:24

Publicação gerada
27/09/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2023 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2023 12:53

Acórdão Assinado
27/09/2023 12:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/09/2023 12:53

Provimento
27/09/2023 11:24

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:45

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:27

Publicado em data.
12/09/2023 11:22

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:50

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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