06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2023 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2023 13:06

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:06

Baixa Definitiva
06/12/2023 09:32

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 10:43

Publicado em data.
21/11/2023 10:39

Publicação gerada
21/11/2023 10:32

Expedição de Edital.
16/11/2023 17:23

Juntada de Petição
14/11/2023 16:52

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 15:27

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 10:24

Publicado em data.
30/10/2023 10:12

Publicação gerada
25/10/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 13:09

Acórdão Assinado
25/10/2023 13:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 13:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2023 16:26

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 07:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 11:14

Juntada de Petição
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:30

Publicado em data.
04/10/2023 11:29

Publicação gerada
04/10/2023 11:20

Expedição de Edital.
04/10/2023 10:27

Juntada de Petição
26/09/2023 14:33

Distribuído por dependência
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:11

Publicado em data.
18/09/2023 10:58

Publicação gerada
14/09/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/09/2023 18:53

Acórdão Assinado
13/09/2023 18:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/09/2023 18:53

Não-Provimento
13/09/2023 07:01

Julgamento Virtual iniciado
01/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 10:46

Publicação gerada
21/08/2023 10:17

Publicado em data.
21/08/2023 09:59

Publicação gerada
20/08/2023 20:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:47

Processo Cadastrado
19/07/2023 13:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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