07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 13:58

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:58

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:36

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 12:06

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:29

Publicado em data.
24/06/2024 07:22

Publicação gerada
20/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 16:26

Acórdão Assinado
19/06/2024 16:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2024 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 19:40

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:55

Publicado em data.
23/04/2024 10:53

Publicação gerada
23/04/2024 10:48

Expedição de Edital.
22/04/2024 10:25

Juntada de Petição
15/04/2024 13:16

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:35

Publicado em data.
08/04/2024 06:31

Publicação gerada
03/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 11:11

Acórdão Assinado
03/04/2024 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 11:11

Provimento
01/04/2024 15:41

Julgamento Virtual iniciado
27/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 09:50

Publicação gerada
14/03/2024 09:06

Publicado em data.
14/03/2024 09:02

Publicação gerada
13/03/2024 18:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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