07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
08/08/2024 13:16

Baixa Definitiva
08/08/2024 10:38

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:42

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:38

Publicado em data.
15/07/2024 07:31

Publicação gerada
14/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2024 12:04

Acórdão Assinado
14/07/2024 12:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2024 12:04

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2024 14:25

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 16:42

Juntada de Petição
06/05/2024 09:45

Juntada de Petição
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 08:12

Publicado em data.
26/04/2024 08:12

Publicação gerada
26/04/2024 08:09

Expedição de Edital.
25/04/2024 10:20

Juntada de Petição
25/04/2024 09:45

Juntada de Petição
24/04/2024 18:17

Distribuído por dependência
23/04/2024 20:01

Distribuído por dependência
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 12:03

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:02

Publicado em data.
15/04/2024 06:57

Publicação gerada
12/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 09:25

Acórdão Assinado
12/04/2024 09:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 09:25

Provimento
11/04/2024 11:34

Julgamento Virtual iniciado
06/03/2024 10:34

Juntada de Petição
20/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:34

Publicação gerada
02/02/2024 08:39

Publicado em data.
02/02/2024 08:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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