03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:13

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 23:48

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:26

Publicação gerada
29/05/2023 08:12

Publicado em data.
29/05/2023 08:07

Publicação gerada
22/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:53

Acórdão Assinado
22/05/2023 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 14:09

Julgamento Virtual iniciado
05/04/2023 16:51

Juntada de Petição
03/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 09:40

Publicado em data.
27/03/2023 09:37

Publicação gerada
27/03/2023 09:17

Expedição de Edital.
22/03/2023 13:16

Distribuído por dependência
16/03/2023 14:16

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2023 06:27

Publicado em data.
13/03/2023 06:25

Publicação gerada
10/03/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/03/2023 09:15

Acórdão Assinado
10/03/2023 09:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/03/2023 09:15

Provimento
03/03/2023 07:57

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 07:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 07:49

Publicação gerada
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 06:44

Publicado em data.
07/02/2023 06:41

Publicação gerada
04/02/2023 23:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/02/2023 09:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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