06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:23

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:23

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 20:22

Acórdão Assinado
16/07/2024 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 20:22

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:32

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 09:03

Publicado em data.
25/06/2024 09:02

Publicação gerada
24/06/2024 12:34

Expedição de Edital.
22/06/2024 16:49

Juntada de Petição
20/06/2024 13:33

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:07

Juntada de Petição
14/06/2024 22:02

Distribuído por dependência
14/06/2024 12:14

Juntada de Petição
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:25

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:15

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:42

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:42

Provimento em Parte
20/02/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:34

Publicação gerada
02/02/2024 08:38

Publicado em data.
02/02/2024 08:30

Publicação gerada
01/02/2024 12:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 18:00

Juntada de Petição
11/12/2023 05:17

Juntada de Petição
05/12/2023 13:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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