07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:36

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:36

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:14

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:36

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:40

Publicado em data.
29/07/2024 07:36

Publicação gerada
27/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 19:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 19:24

Acórdão Assinado
26/07/2024 19:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 19:24

Não-Provimento
25/07/2024 14:01

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição
13/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 11:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 18:17

Juntada de Petição
05/12/2023 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 09:31

Publicado em data.
23/11/2023 09:30

Publicação gerada
23/11/2023 09:23

Expedição de Edital.
22/11/2023 09:38

Juntada de Petição
16/11/2023 21:01

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 12:27

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:26

Publicado em data.
06/11/2023 07:17

Publicação gerada
30/10/2023 16:38

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 15:23

Acórdão Assinado
30/10/2023 15:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 15:23

Não-Provimento
30/10/2023 09:02

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:08

Publicação gerada
03/10/2023 10:25

Publicado em data.
03/10/2023 10:07

Publicação gerada
02/10/2023 10:58

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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