04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
29/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/11/2023 11:36

Baixa Definitiva
29/11/2023 11:36

Baixa Definitiva
27/11/2023 11:15

Transitado em Julgado em "data"
30/10/2023 10:06

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:44

Publicado em data.
26/10/2023 07:37

Publicação gerada
20/10/2023 16:47

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 10:27

Acórdão Assinado
20/10/2023 10:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 10:27

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/10/2023 09:29

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:45

Processo Reativado
03/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/07/2023 11:59

Publicado em data.
20/07/2023 11:58

Publicação gerada
20/07/2023 11:54

Expedição de Edital.
20/07/2023 09:46

Distribuído por dependência
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 15:51

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 07:59

Publicado em data.
10/07/2023 07:55

Publicação gerada
06/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/07/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 11:52

Acórdão Assinado
06/07/2023 11:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/07/2023 11:52

Não-Provimento
27/06/2023 11:36

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 00:52

Juntada de Petição
13/06/2023 21:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 14:20

Juntada de Petição
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 07:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 07:43

Publicação gerada
23/05/2023 07:07

Publicado em data.
23/05/2023 07:02

Publicação gerada
22/05/2023 09:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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