05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:06

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:06

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:06

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 15:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 09:45

Publicado em data.
11/03/2024 09:37

Publicação gerada
09/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2024 12:38

Acórdão Assinado
09/03/2024 12:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/03/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 09:09

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 17:42

Juntada de Petição
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 11:30

Publicado em data.
19/09/2023 11:30

Publicação gerada
19/09/2023 11:28

Expedição de Edital.
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 12:55

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição
21/08/2023 08:50

Publicado em data.
21/08/2023 08:43

Publicação gerada
18/08/2023 17:16

Distribuído por dependência
15/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/08/2023 07:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2023 07:55

Acórdão Assinado
15/08/2023 07:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/08/2023 07:55

Provimento
10/08/2023 14:11

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 20:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:42

Publicação gerada
15/03/2023 10:05

Publicado em data.
15/03/2023 09:57

Publicação gerada
15/03/2023 06:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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