03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2023 08:53

Baixa Definitiva
28/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em "data"
03/08/2023 09:48

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2023 07:11

Publicado em data.
31/07/2023 07:07

Publicação gerada
25/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2023 14:11

Juntada de Petição
25/07/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 09:35

Acórdão Assinado
25/07/2023 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2023 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 08:30

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:16

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:57

Expedição de Edital.
29/06/2023 10:31

Distribuído por dependência
28/06/2023 10:15

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 07:57

Publicado em data.
26/06/2023 07:52

Publicação gerada
22/06/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 13:42

Acórdão Assinado
22/06/2023 13:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/06/2023 13:42

Provimento
19/06/2023 12:55

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 21:32

Juntada de Petição
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:51

Juntada de Petição
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:44

Publicação gerada
30/05/2023 09:41

Publicado em data.
30/05/2023 09:38

Publicação gerada
29/05/2023 13:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 08:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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