10/03/2025 15:36

Processo transferido para o PROJUDI
31/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/07/2024 14:22

Baixa Definitiva
31/07/2024 14:22

Baixa Definitiva
31/07/2024 12:19

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:09

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 10:45

Publicado em data.
19/06/2024 10:45

Publicação gerada
19/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 07:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 07:41

Acórdão Assinado
17/06/2024 07:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 07:41

Não-Provimento
04/06/2024 14:26

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:14

Publicado em data.
09/05/2024 09:13

Publicação gerada
08/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer
23/02/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 11:22

Publicado em data.
01/11/2023 11:21

Publicação gerada
01/11/2023 11:17

Expedição de Edital.
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2023 11:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/10/2023 11:34

Publicação gerada
18/10/2023 13:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 11:37

Processo Cadastrado
18/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:32

Juntada de Sentença
18/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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