14/09/2024 20:17

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 12:05

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:20

Publicado em data.
19/08/2024 08:13

Publicação gerada
16/08/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 15:47

Acórdão Assinado
16/08/2024 15:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 18:58

Julgamento Virtual iniciado
09/08/2024 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2024 19:21

Juntada de Petição
02/08/2024 10:26

Publicado em data.
02/08/2024 10:25

Publicação gerada
02/08/2024 10:20

Expedição de Edital.
31/07/2024 08:50

Juntada de Petição
30/07/2024 14:33

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 14:53

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:44

Publicado em data.
22/07/2024 10:34

Publicação gerada
15/07/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 11:28

Acórdão Assinado
15/07/2024 11:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 11:28

Provimento em Parte
08/07/2024 19:31

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 07:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 11:33

Juntada de Petição
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2024 10:17

Publicação gerada
17/05/2024 08:46

Publicado em data.
17/05/2024 08:38

Publicação gerada
16/05/2024 23:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 10:04

Processo Cadastrado
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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