06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:24

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:24

Baixa Definitiva
15/08/2024 19:10

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:41

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:41

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/07/2024 23:50

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:37

Juntada de Petição
14/06/2024 22:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:25

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:11

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:11

Provimento em Parte
11/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2024 11:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/03/2024 09:15

Publicação gerada
26/03/2024 09:06

Publicado em data.
26/03/2024 08:59

Publicação gerada
26/03/2024 07:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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