21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 12:46

Baixa Definitiva
24/06/2024 12:46

Baixa Definitiva
24/06/2024 09:47

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 18:37

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 07:41

Publicado em data.
27/05/2024 07:36

Publicação gerada
20/05/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 15:13

Acórdão Assinado
20/05/2024 15:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/05/2024 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 16:09

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 10:05

Juntada de Petição
13/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 09:05

Publicado em data.
02/05/2024 09:05

Publicação gerada
02/05/2024 09:04

Expedição de Edital.
30/04/2024 13:35

Juntada de Petição
26/04/2024 15:01

Distribuído por dependência
25/04/2024 07:07

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:13

Publicado em data.
22/04/2024 09:07

Publicação gerada
19/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:14

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:14

Não-Provimento
19/04/2024 11:54

Julgamento Virtual iniciado
09/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:22

Juntada de Petição
14/03/2024 11:25

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 11:06

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/02/2024 10:53

Publicação gerada
21/02/2024 10:51

Expedição de Edital.
20/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 08:22

Publicado em data.
07/02/2024 08:17

Publicação gerada
06/02/2024 08:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:17

Publicação gerada
01/02/2024 14:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2024 11:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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