02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:10

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 11:26

Acórdão Assinado
23/05/2023 11:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 08:15

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:38

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:01

Expedição de Edital.
30/03/2023 13:31

Distribuído por dependência
23/03/2023 11:01

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:38

Publicado em data.
20/03/2023 10:34

Publicação gerada
20/03/2023 10:32

Publicado em data.
20/03/2023 10:25

Publicação gerada
13/03/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2023 10:37

Acórdão Assinado
13/03/2023 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/03/2023 10:37

Provimento
01/03/2023 14:27

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 11:02

Publicação gerada
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 06:53

Publicado em data.
07/02/2023 06:51

Publicação gerada
06/02/2023 19:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2023 12:06

Processo Cadastrado
06/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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