20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
05/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/08/2024 08:56

Baixa Definitiva
05/08/2024 08:56

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 11:33

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:54

Publicado em data.
04/06/2024 06:48

Publicação gerada
03/06/2024 07:18

Publicado em data.
03/06/2024 07:14

Publicação gerada
01/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 17:01

Acórdão Assinado
31/05/2024 17:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 17:01

Não-Provimento
30/05/2024 09:29

Julgamento Virtual iniciado
24/11/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 10:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2023 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:41

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:30

Juntada de Petição
09/11/2023 15:31

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 15:26

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 10:24

Publicado em data.
30/10/2023 10:12

Publicação gerada
25/10/2023 16:27

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 13:09

Acórdão Assinado
25/10/2023 13:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/10/2023 13:09

Não-Provimento
20/10/2023 15:00

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 11:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:49

Publicação gerada
03/10/2023 13:06

Juntada de Petição
03/10/2023 11:12

Publicado em data.
03/10/2023 11:08

Publicação gerada
03/10/2023 10:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2023 09:55

Processo Cadastrado
03/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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