30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 11:29

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:45

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 23:48

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:29

Publicado em data.
29/05/2023 08:25

Publicação gerada
29/05/2023 08:13

Publicado em data.
29/05/2023 08:08

Publicação gerada
22/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 11:02

Acórdão Assinado
22/05/2023 11:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 12:02

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:21

Expedição de Edital.
04/05/2023 17:31

Distribuído por dependência
28/04/2023 10:51

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 06:55

Publicado em data.
25/04/2023 06:47

Publicação gerada
24/04/2023 08:37

Publicação gerada
20/04/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/04/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 09:29

Acórdão Assinado
20/04/2023 09:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/04/2023 09:29

Provimento
19/04/2023 10:24

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:40

Publicação gerada
09/02/2023 09:41

Juntada de Petição
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:04

Publicado em data.
03/02/2023 05:58

Publicação gerada
02/02/2023 17:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 11:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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