22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:32

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:32

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:09

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:21

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:20

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:08

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2023 17:01

Juntada de Petição
13/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:16

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:57

Expedição de Edital.
28/06/2023 14:46

Distribuído por dependência
21/06/2023 11:26

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:14

Publicado em data.
19/06/2023 07:09

Publicação gerada
16/06/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:12

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:12

Não-Provimento
06/06/2023 14:11

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 06:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:32

Publicação gerada
16/05/2023 07:38

Publicado em data.
16/05/2023 07:33

Publicação gerada
15/05/2023 16:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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