19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 11:09

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:09

Baixa Definitiva
31/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:49

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
30/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 16:13

Acórdão Assinado
29/04/2024 16:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 14:38

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição
25/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 14:25

Juntada de Petição
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:51

Publicado em data.
18/03/2024 08:49

Publicação gerada
18/03/2024 08:47

Expedição de Edital.
15/03/2024 09:50

Juntada de Petição
12/03/2024 19:31

Distribuído por dependência
07/03/2024 09:57

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:15

Publicado em data.
05/03/2024 07:54

Publicação gerada
26/02/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:19

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 19:36

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 09:12

Publicado em data.
01/02/2024 09:11

Publicação gerada
01/02/2024 09:07

Expedição de Edital.
31/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:00

Juntada de Petição
26/01/2024 16:04

Distribuído por dependência
24/01/2024 06:57

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:39

Publicado em data.
22/01/2024 07:29

Publicação gerada
18/12/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:42

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:42

Não-Provimento
15/12/2023 11:28

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 08:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2023 07:56

Publicação gerada
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 08:10

Publicado em data.
07/11/2023 08:00

Publicação gerada
06/11/2023 14:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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