10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:44

Publicado em data.
19/08/2024 10:29

Publicação gerada
15/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2024 21:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/08/2024 21:45

Acórdão Assinado
14/08/2024 21:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/08/2024 21:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2024 11:00

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:02

Publicado em data.
24/06/2024 09:59

Publicação gerada
24/06/2024 09:53

Expedição de Edital.
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição
18/06/2024 05:01

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:27

Publicado em data.
10/06/2024 07:21

Publicação gerada
07/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 14:02

Acórdão Assinado
07/06/2024 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 14:02

Não-Provimento
05/06/2024 23:36

Julgamento Virtual iniciado
23/02/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 09:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:31

Publicação gerada
02/02/2024 08:37

Publicado em data.
02/02/2024 08:29

Publicação gerada
01/02/2024 12:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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