TJAP - 0056137-77.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

KELI C DANTAS ME

CNPJ: 14.808.597/0001-00

Advogados

PEDRO PEDIGONI GONCALVES

CPF *69.***.*41-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 09:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 14/09/2021 09:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 09/09/2021 10:14

    Em Atos do Juiz. Certifique-se nos autos principais nº 0031576-57.2017.8.03.0001 o trânsito em julgado do presente feito.Após, arquivem-se.

  • 09/09/2021 10:14

    Em Atos do Juiz. Certifique-se nos autos principais nº 0031576-57.2017.8.03.0001 o trânsito em julgado do presente feito.Após, arquivem-se.

  • 24/08/2021 14:36

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 14:36:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/08/2021 14:36

    Conclusão

  • 24/08/2021 14:36

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 14:36:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/08/2021 14:36

    Conclusão

  • 23/08/2021 14:06

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 23/08/2021 14:06

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 23/08/2021 14:05

    Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 95, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 23/08/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelante.

  • 23/08/2021 14:05

    Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 95, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto, TRANSITOU EM JULGADO em 23/08/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelante.

  • 12/07/2021 13:14

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Itimação Positiva da DPE/AP do Mov. 106].

  • 12/07/2021 13:14

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Itimação Positiva da DPE/AP do Mov. 106].

  • 09/07/2021 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 09/07/2021 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/07/2021 11:47

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 98].

  • 02/07/2021 11:47

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 98].

  • 30/06/2021 08:31

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/06/2021 08:31

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2021 em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2021 em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 22:11

    Registrado pelo DJE Nº 000112/2021

  • 29/06/2021 22:11

    Registrado pelo DJE Nº 000112/2021

  • 29/06/2021 11:39

    Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 100].

  • 29/06/2021 11:39

    Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 100].

  • 29/06/2021 11:38

    Decisão (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2021

  • 29/06/2021 11:38

    Decisão (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2021

  • 29/06/2021 11:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/06/2021 11:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/06/2021 11:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO PE

  • 29/06/2021 11:37

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 28/06/2021 15:50:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO PE

  • 29/06/2021 11:34

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:34:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2021 11:34

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 11:34:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2021 11:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/06/2021 11:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/06/2021 15:50

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por KELI C DANTAS ME, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, em face de Acórdão proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado:“PROCES

  • 28/06/2021 15:50

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por KELI C DANTAS ME, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, em face de Acórdão proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim ementado:“PROCES

  • 18/06/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 18/06/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/06/2021 10:56

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 10:55:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/06/2021 10:56

    Conclusão

  • 15/06/2021 10:56

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 10:55:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/06/2021 10:56

    Conclusão

  • 14/06/2021 11:38

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2021 11:38

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/06/2021 11:38

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 14/06/2021 11:38

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

  • 14/06/2021 09:44

    Contrarrazões em Recurso Especial

  • 14/06/2021 09:44

    Contrarrazões em Recurso Especial

  • 11/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

  • 10/06/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

  • 09/06/2021 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/06/2021 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/06/2021 10:26

    Rotinas processuais (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2021

  • 08/06/2021 10:26

    Rotinas processuais (08/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2021

  • 08/06/2021 10:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/06/2021 10:26

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/06/2021 10:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

  • 08/06/2021 10:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2021 10:25:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: PEDRO PEDIGONI GONÇALVES

  • 08/06/2021 10:25

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 164], interposto por KELI C DANTAS ME, no prazo legal.

  • 08/06/2021 10:25

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 164], interposto por KELI C DANTAS ME, no prazo legal.

  • 07/06/2021 23:35

    Recurso especial - DPE-AP

  • 07/06/2021 23:35

    Recurso especial - DPE-AP

  • 07/06/2021 14:31

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 77], até 07/06/2021.

  • 07/06/2021 14:31

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 77], até 07/06/2021.

  • 07/06/2021 14:31

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 77], até 07/06/2021.

  • 07/06/2021 14:31

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 77], até 07/06/2021.

  • 23/04/2021 12:11

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [mov. 77].

  • 23/04/2021 12:11

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [mov. 77].

  • 22/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/04/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/04/2021 14:10

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [mov. 70].

  • 14/04/2021 14:10

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [mov. 70].

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 09/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0056137-77.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: KELI C DANTAS ME Defensor(a): PEDRO PEDIGONI GONÇALVES - *69.***.*41-70 Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    REQUISITOS.

    ARTIGO 256, §3º DO CPC.

    ESGOTAMENTO DILIGÊNCIAS.

    RECURSO NÃO PROVIDO 1) Antes da citação por edital incumbe à parte requerer as diligências junto aos órgãos oficiais, obrigação que pode ser feita, tanto junto aos órgãos oficiais conveniados quanto às prestadoras e concessionárias de serviços públicos, sem implicar necessariamente que as diligências devam ser realizadas de forma cumulada, perante todas as entidades que de alguma forma estejam vinculadas ao serviço público, porquanto numa interpretação literal e gramatical da norma, prevista no §3º do art. 256 do CPC, a disjuntiva "ou", revela por manifesta a mens legis no sentido de alternância, pois, do contrário, na redação do dispositivo o legislador colocaria o conectivo "e", caso a vontade fosse de cumular as diligências.

    Precedente. 2) Não é nula a citação por edital feita após a realização de inúmeras diligências para localização do endereço da citanda, junto aos órgãos públicos. 3) Recurso não provido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 1229ª Sessão Ordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, em turma ampliada, por maioria, negou-lhe provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhe dava provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Presidente e Relator), JOÃO LAGES (1º Vogal), ADÃO CARVALHO (2º Vogal), CARMO ANTÔNIO (3º Vogal) e SUELI PINI (4º Vogal).

    Macapá(AP), 06 de abril de 2021.

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 12/04/2021 10:45

    Intimação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/04/2021 10:45

    Intimação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/04/2021 08:48

    Acórdão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

  • 12/04/2021 08:48

    Acórdão (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

  • 12/04/2021 08:47

    Notificação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/04/2021 08:47

    Notificação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/04/2021 08:47

    Notificação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor

  • 12/04/2021 08:47

    Notificação (Conhecido o recurso de KELI C DANTAS ME e não-provido na data: 09/04/2021 09:25:52 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor

  • 12/04/2021 08:41

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 08:41:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/04/2021 08:41

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 08:41:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 12/04/2021 03:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2021 03:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2021 03:13

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 12/04/2021 03:13

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 09/04/2021 09:25

    Em Atos do Desembargador.

  • 09/04/2021 09:25

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/04/2021 23:40

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 23:39:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 23:40

    Conclusão

  • 06/04/2021 23:40

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 23:39:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/04/2021 23:40

    Conclusão

  • 06/04/2021 19:03

    GABINETE 05

  • 06/04/2021 19:03

    GABINETE 05

  • 06/04/2021 18:43

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1229ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 06/04/2021 18:43

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1229ª Sessão Ordinária realizada em 06/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2021 em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 00:42

    Intimação

    Nº do processo: 0056137-77.2019.8.03.0001 Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: KELI C DANTAS ME Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA - *65.***.*89-44 Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 20:39

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2021

  • 24/03/2021 17:42

    Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 17:42

    Pauta de Julgamento (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2021

  • 24/03/2021 17:42

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 24/03/2021 17:42

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1229, DO DIA 06/04/2021, às 08:00 HORAS

  • 23/03/2021 14:21

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta, para continuação de julgamento.

  • 23/03/2021 14:21

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta, para continuação de julgamento.

  • 23/03/2021 14:19

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 14:19:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 23/03/2021 14:19

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 14:19:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 23/03/2021 14:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2021 14:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2021 12:00

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se os presentes autos em pauta de julgamento, para voto de vista. 

  • 23/03/2021 12:00

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se os presentes autos em pauta de julgamento, para voto de vista. 

  • 15/03/2021 07:43

    Conclusão

  • 15/03/2021 07:43

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 07:43:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2021 07:43

    Conclusão

  • 15/03/2021 07:43

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 07:43:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/03/2021 16:03

    GABINETE 07

  • 12/03/2021 16:03

    GABINETE 07

  • 12/03/2021 15:55

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

  • 12/03/2021 15:55

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

  • 12/03/2021 10:34

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador JOAO LAGES, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julg

  • 12/03/2021 10:34

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador JOAO LAGES, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julg

  • 26/02/2021 09:45

    Certifico que os autos aguardam realização de sessão virtual de julgamento designada [publicação do mov. 46].

  • 26/02/2021 09:45

    Certifico que os autos aguardam realização de sessão virtual de julgamento designada [publicação do mov. 46].

  • 26/02/2021 08:24

    memoriais

  • 26/02/2021 08:24

    memoriais

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 17:39

    Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 17:39

    Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 17:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

  • 24/02/2021 17:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

  • 25/01/2021 13:27

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 25/01/2021 13:27

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 29/12/2020 12:46

    Certifico e dou fé que em 29 de dezembro de 2020, às 12:46:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/12/2020 12:46

    Certifico e dou fé que em 29 de dezembro de 2020, às 12:46:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/12/2020 12:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/12/2020 12:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/12/2020 12:09

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 29/12/2020 12:09

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/09/2020 00:01

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2020, às 00:01:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2020 00:01

    Conclusão

  • 19/09/2020 00:01

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2020, às 00:01:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2020 00:01

    Conclusão

  • 17/09/2020 12:27

    GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 17/09/2020 12:27

    GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

  • 17/09/2020 12:25

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/09/2020 12:25

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 17/09/2020 12:24

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 12:33:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/09/2020 12:24

    Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 12:33:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/09/2020 11:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/09/2020 11:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/09/2020 11:33

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: KELI C DANTAS ME. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/09/2020 11:33

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: KELI C DANTAS ME. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/09/2020 11:33

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2

  • 17/09/2020 11:33

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2

  • 16/09/2020 12:48

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 12:48:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/09/2020 12:48

    Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 12:48:14, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/09/2020 19:16

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/09/2020 19:16

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/09/2020 11:38

    Em Atos do Juiz. Encaminhar o presente feito ao Tribunal de Justiça do Amapá, em grau de recurso.Cumpra-se.

  • 14/09/2020 11:38

    Em Atos do Juiz. Encaminhar o presente feito ao Tribunal de Justiça do Amapá, em grau de recurso.Cumpra-se.

  • 14/09/2020 08:55

    Certifico que faço conclusos.

  • 14/09/2020 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 14/09/2020 08:55

    Certifico que faço conclusos.

  • 14/09/2020 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 10/09/2020 13:34

    Juntada de Contrarrazões ao Recurso de Apelação

  • 10/09/2020 13:34

    Juntada de Contrarrazões ao Recurso de Apelação

  • 09/09/2020 07:46

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2020 11:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/09/2020 07:46

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2020 11:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2020 11:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2020 11:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/09/2020 11:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2020 11:11:57 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/09/2020 11:11

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº 21

  • 08/09/2020 11:11

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contraria, constante no movimento de ordem nº 21

  • 04/09/2020 19:44

    Defensoria Pública do Estado do Amapá - Apelação - Keli C. Dantas-ME

  • 04/09/2020 19:44

    Defensoria Pública do Estado do Amapá - Apelação - Keli C. Dantas-ME

  • 28/08/2020 08:15

    Certifico que aguarda prazo.

  • 28/08/2020 08:15

    Certifico que aguarda prazo.

  • 24/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 24/07/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/07/2020 05:47

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/07/2020 05:47

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/07/2020 09:27

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 14/07/2020 09:27

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 14/07/2020 09:26

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

  • 14/07/2020 09:26

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 28/04/2020 17:07:00 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

  • 22/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2020 em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2020 em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2020

  • 21/05/2020 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2020

  • 20/05/2020 08:26

    Sentença (28/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

  • 20/05/2020 08:26

    Sentença (28/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2020

  • 28/04/2020 17:07

    Em Atos do Juiz.

  • 28/04/2020 17:07

    Em Atos do Juiz.

  • 17/02/2020 10:55

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme MO 9.

  • 17/02/2020 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 17/02/2020 10:55

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento, conforme MO 9.

  • 17/02/2020 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 13/02/2020 10:47

    Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

  • 13/02/2020 10:47

    Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para julgamento.

  • 07/02/2020 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 07/02/2020 08:47

    Impugnação aos embargos à execução.

  • 07/02/2020 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 07/02/2020 08:47

    Impugnação aos embargos à execução.

  • 13/12/2019 07:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2019 13:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/12/2019 07:46

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/12/2019 13:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/12/2019 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/12/2019 13:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/12/2019 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/12/2019 13:22:31 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/12/2019 13:22

    Em Atos do Juiz. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 do NCPC.

  • 10/12/2019 13:22

    Em Atos do Juiz. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 do NCPC.

  • 10/12/2019 13:06

    Tombo em 10/12/2019.

  • 10/12/2019 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 10/12/2019 13:06

    Tombo em 10/12/2019.

  • 10/12/2019 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 10/12/2019 12:22

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0031576-57.2017.8.03.0001 - Protocolo 1951053 - Protocolado(a) em 10-12-2019 às 12:22

  • 10/12/2019 12:22

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0031576-57.2017.8.03.0001 - Protocolo 1951053 - Protocolado(a) em 10-12-2019 às 12:22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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