06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/07/2024 13:06

Baixa Definitiva
12/07/2024 13:05

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:04

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 14:18

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:51

Publicado em data.
17/06/2024 07:46

Publicação gerada
14/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 11:34

Acórdão Assinado
14/06/2024 11:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 11:34

Provimento
10/06/2024 20:21

Julgamento Virtual iniciado
19/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 09:43

Juntada de Petição
10/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2023 10:17

Publicado em data.
06/10/2023 10:16

Publicação gerada
06/10/2023 10:13

Expedição de Edital.
05/10/2023 12:09

Juntada de Petição
05/10/2023 09:16

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:39

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:18

Publicado em data.
02/10/2023 10:09

Publicação gerada
28/09/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 09:36

Acórdão Assinado
28/09/2023 09:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 09:36

Não-Provimento
27/09/2023 14:44

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:54

Publicado em data.
04/09/2023 07:47

Publicação gerada
03/09/2023 21:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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