20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
19/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/06/2023 12:20

Baixa Definitiva
19/06/2023 12:20

Baixa Definitiva
19/06/2023 10:53

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 18:30

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 07:09

Publicado em data.
22/05/2023 07:04

Publicação gerada
18/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 14:05

Acórdão Assinado
18/05/2023 14:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 12:43

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 10:14

Publicado em data.
18/04/2023 10:12

Publicação gerada
18/04/2023 10:02

Expedição de Edital.
11/04/2023 13:46

Distribuído por dependência
05/04/2023 09:13

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 07:17

Publicado em data.
03/04/2023 07:13

Publicação gerada
01/04/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/03/2023 19:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/03/2023 19:45

Acórdão Assinado
31/03/2023 19:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/03/2023 19:45

Provimento em Parte
30/03/2023 15:05

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:39

Publicação gerada
15/03/2023 09:04

Publicado em data.
15/03/2023 08:59

Publicação gerada
15/03/2023 06:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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