07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 19:52

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:29

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 22:52

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:08

Publicado em data.
26/02/2024 07:51

Publicação gerada
20/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 16:54

Acórdão Assinado
19/02/2024 16:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/02/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 09:17

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 08:29

Juntada de Petição
01/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:11

Publicado em data.
21/11/2023 11:11

Publicação gerada
21/11/2023 11:10

Expedição de Edital.
17/11/2023 12:49

Juntada de Petição
13/11/2023 17:32

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:41

Publicado em data.
30/10/2023 08:31

Publicação gerada
21/10/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 16:41

Acórdão Assinado
20/10/2023 16:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 16:41

Não-Provimento
20/10/2023 12:17

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:10

Publicação gerada
03/10/2023 10:25

Publicado em data.
03/10/2023 10:07

Publicação gerada
02/10/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:37

Juntada de Petição
11/09/2023 09:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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