03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 08:39

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:39

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:45

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2023 10:26

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:09

Publicado em data.
29/05/2023 10:03

Publicação gerada
26/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 12:23

Acórdão Assinado
26/05/2023 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 12:44

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 11:51

Publicado em data.
16/05/2023 11:49

Publicação gerada
16/05/2023 11:41

Expedição de Edital.
11/05/2023 14:46

Distribuído por dependência
06/05/2023 02:48

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/05/2023 10:06

Publicado em data.
02/05/2023 09:56

Publicação gerada
02/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2023 08:58

Acórdão Assinado
02/05/2023 08:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/05/2023 08:58

Provimento
28/04/2023 08:08

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 12:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/03/2023 12:00

Publicação gerada
10/03/2023 07:27

Publicado em data.
10/03/2023 07:22

Publicação gerada
08/03/2023 19:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/03/2023 11:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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