08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/03/2024 10:49

Baixa Definitiva
12/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 15:59

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:26

Publicado em data.
09/02/2024 08:10

Publicação gerada
07/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:03

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 13:20

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2023 08:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 09:31

Publicado em data.
23/11/2023 09:30

Publicação gerada
23/11/2023 09:23

Expedição de Edital.
21/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:56

Juntada de Petição
13/11/2023 20:32

Distribuído por dependência
26/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 09:33

Publicado em data.
20/10/2023 09:22

Publicação gerada
17/10/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 21:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 21:48

Acórdão Assinado
16/10/2023 21:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 21:48

Provimento em Parte
16/10/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:46

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:24

Publicado em data.
12/09/2023 11:20

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:50

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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