03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:31

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:31

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:09

Transitado em Julgado em "data"
19/09/2023 11:33

Juntada de Petição
05/09/2023 18:20

Juntada de Petição
30/08/2023 09:21

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:20

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:09

Julgamento Virtual iniciado
20/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 11:55

Publicado em data.
18/07/2023 11:54

Publicação gerada
18/07/2023 11:52

Expedição de Edital.
12/07/2023 16:16

Distribuído por dependência
06/07/2023 10:15

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2023 09:53

Publicado em data.
04/07/2023 09:53

Publicação gerada
04/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 08:57

Acórdão Assinado
04/07/2023 08:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2023 08:57

Provimento
26/06/2023 09:46

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:47

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:34

Publicado em data.
05/06/2023 09:27

Publicação gerada
05/06/2023 08:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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