18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
11/03/2024 12:07

Baixa Definitiva
11/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:55

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:54

Publicado em data.
22/01/2024 06:44

Publicação gerada
15/12/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 11:34

Acórdão Assinado
15/12/2023 11:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 14:27

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
27/11/2023 13:32

Juntada de Petição
23/11/2023 16:47

Distribuído por dependência
16/11/2023 08:51

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:14

Publicado em data.
13/11/2023 07:08

Publicação gerada
10/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:37

Acórdão Assinado
10/11/2023 12:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 14:03

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2023 10:09

Publicado em data.
14/09/2023 10:08

Publicação gerada
14/09/2023 10:07

Expedição de Edital.
12/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:01

Distribuído por dependência
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 16:55

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:33

Publicado em data.
28/08/2023 06:28

Publicação gerada
22/08/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 11:34

Acórdão Assinado
22/08/2023 11:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 11:34

Não-Provimento
17/08/2023 13:53

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 10:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/06/2023 10:19

Publicação gerada
27/06/2023 07:21

Publicado em data.
27/06/2023 07:19

Publicação gerada
26/06/2023 11:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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