14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 20:16

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:42

Publicado em data.
19/08/2024 10:28

Publicação gerada
16/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:40

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:39

Provimento
14/08/2024 23:12

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 23:51

Juntada de Petição
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
15/06/2024 19:23

Juntada de Petição
13/06/2024 22:16

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 14:23

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:20

Publicado em data.
04/06/2024 07:15

Publicação gerada
03/06/2024 06:57

Publicado em data.
03/06/2024 06:51

Publicação gerada
30/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 16:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:32

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 16:32

Não-Provimento
27/05/2024 21:52

Juntada de Petição
24/05/2024 08:11

Julgamento Virtual iniciado
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 12:04

Publicado em data.
16/05/2024 12:00

Publicação gerada
16/05/2024 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:42

Publicação gerada
16/05/2024 09:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 09:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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