24/02/2025 02:47

Processo transferido para o PROJUDI
08/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/01/2024 09:09

Baixa Definitiva
08/01/2024 09:08

Baixa Definitiva
19/12/2023 10:19

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2023 12:41

Juntada de Petição de parecer
22/11/2023 12:41

Juntada de Petição
21/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 11:12

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
14/11/2023 11:42

Publicado em data.
14/11/2023 11:41

Publicação gerada
08/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 09:47

Acórdão Assinado
08/11/2023 09:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 09:47

Não-Provimento
31/10/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:41

Juntada de Petição
02/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
01/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 11:53

Publicado em data.
28/08/2023 11:52

Publicação gerada
17/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:01

Juntada de Petição de parecer
12/07/2023 16:01

Juntada de Petição
07/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:45

Publicado em data.
05/07/2023 11:45

Publicação gerada
05/07/2023 11:39

Expedição de Edital.
05/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2023 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2023 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/07/2023 08:20

Publicação gerada
29/06/2023 12:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/06/2023 12:49

Processo Cadastrado
27/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:47

Juntada de Sentença
27/06/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:46

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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