TJAP - 0001481-43.2019.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA

CPF *99.***.*98-00

Advogados

URBAN DOS SANTOS ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 11:06

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/09/2024 10:19

    Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 10:36:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 27/09/2024 09:21

    Remessa

  • 27/09/2024 09:21

    Em Atos do Promotor.

  • 25/09/2024 12:45

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 12:45:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 25/09/2024 09:38

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 25/09/2024 09:37

    ao MP quanto ao resultado do agravo (#186)

  • 18/09/2024 19:32

    Em Atos do Juiz. Ciência ao MP quanto ao resultado do agravo (#186).Após, arquive-se.

  • 18/09/2024 09:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 18/09/2024 09:04

    Faço juntada a estes autos do ofício comunicando o julgamento do Agravo.

  • 18/09/2024 09:01

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 14/06/2023 12:35

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/05/2023 11:53

    Aguarde-se a devolução mandado na central para depois arquivar.

  • 21/05/2023 00:13

    Mandado

  • 19/05/2023 11:14

    Juntada de comprovante mês de abril/2023

  • 05/05/2023 11:19

    Certifico que o presente autos encontram-se aguardando devoluçãp do mandado de intimação.

  • 02/05/2023 08:13

    Em Atos do Juiz. Diante do pagamento integral das custas [MO 170], arquive-se.

  • 28/04/2023 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 28/04/2023 10:19

    Certifico que passarei o presente autos conclusos.

  • 25/04/2023 08:54

    Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 08:54:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 21/04/2023 16:51

    Remessa

  • 21/04/2023 16:51

    Em Atos do Promotor.

  • 19/04/2023 12:26

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 12:26:37, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 18/04/2023 12:14

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 18/04/2023 12:14

    Certifico que remeto estes autos para o MP.

  • 10/04/2023 14:57

    REQUERER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS

  • 17/03/2023 09:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 17/03/2023

  • 16/03/2023 12:00

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias junte aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas e das custas processuais.Em seguida, ao MP para manifestação.

  • 15/03/2023 16:38

    Conclusão

  • 15/03/2023 16:38

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 16:44:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 08/03/2023 09:39

    Remessa

  • 08/03/2023 09:38

    Em Atos do Promotor.

  • 15/02/2023 11:49

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 11:49:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 15/02/2023 10:20

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 15/02/2023 10:20

    Certifico que remeto estes autos para o MP.

  • 15/02/2023 10:19

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2022 10:26

    Certifico que o presente autos encontra-se aguardando manifestação do réu.

  • 23/10/2022 21:02

    11h50min

  • 27/09/2022 11:39

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 27/09/2022

  • 23/09/2022 09:25

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de parcelamento de custas judiciais.O valor R$ 767,27 será parcelado em 10 parcelas de R$ 76,72.A Secretaria deverá expedir os boletos de pagamento e o requerido deverá pagar a primeira parcela até o dia 5/10/2022 e as dem

  • 22/09/2022 13:36

    Conclusão

  • 22/09/2022 13:36

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 13:37:02, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 16/09/2022 08:45

    Remessa

  • 16/09/2022 08:45

    Em Atos do Promotor.

  • 02/09/2022 14:39

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 14:39:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 02/09/2022 09:20

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 02/09/2022 09:19

    Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público

  • 30/08/2022 10:50

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público no prazo de 5 dias sobre o teor do pedido formulado na ordem 145.

  • 30/08/2022 08:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

  • 30/08/2022 08:57

    Considerando o pedido de parcelamento de custas (#145), promovo a conclusão dos autos para deliberação.

  • 25/08/2022 16:08

    pedido de parcelamento das custas

  • 23/08/2022 20:47

    Mandado

  • 22/07/2022 14:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 22/07/2022

  • 18/07/2022 07:26

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 07:26:32, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/07/2022 08:29

    Remessa

  • 15/07/2022 08:27

    Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento das custas judiciais.

  • 08/07/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 09:03:51 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de URBAN DOS SANTOS ANDRADE (Advogado Réu).

  • 07/07/2022 11:02

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:01:36, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 29/06/2022 07:25

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 28/06/2022 15:42

    Certifico que renovo a remessa dos presentes autos à CONTADORIA, para a emissão e juntada da guia de recolhimento das custas a serem pagas pela parte ré, consoante os valores da planilha de evento nº 131.

  • 28/06/2022 15:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2022 09:03:51 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: URBAN DOS SANTOS ANDRADE

  • 24/06/2022 09:03

    Certifico que procedi a habilitação do patrono do réu.

  • 21/06/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 11:12:01, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/06/2022 10:26

    Remessa

  • 21/06/2022 10:25

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo.

  • 04/05/2022 15:48

    requerer habilitação e acesso

  • 18/03/2022 08:20

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 08:20:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 18/03/2022 08:03

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 18/03/2022 08:02

    Certifico que o processo será remetido à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo de CUSTAS.

  • 04/03/2022 13:24

    Certifico que procedi a inclusão do nome do réu ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA no Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip. CONDENAÇÃO CRIMINAL Nº 1627/2022.

  • 04/03/2022 13:24

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 42906 RELATIVA AO RÉU ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000005-74.2022.8.03.0011

  • 04/03/2022 11:26

    Certifico que o número do processo foi encaminhado à plataforma para cadastro de informações no INFODIP.

  • 04/03/2022 11:25

    Certifico que o número do processo foi encaminhado à plataforma para assinatura de carta guia.

  • 04/03/2022 11:25

    Certifico que o ofício de ordem 121 foi encaminhado por tucujurisdoc: Tipo do documento: OFÍCIOS GERAIS Documento: OFÍCIO Número do documento: 0001481-43.2019.8.03.0011 Documento: AADMX8DCOSQ.pdf Remetente: SECRETARIA UNICA DA ENTRANCIA INICIAL Data

  • 04/03/2022 11:19

    Nº: 4077352, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICO ) - emitido(a) em 04/03/2022

  • 04/03/2022 11:13

    Certifico que o número do processo foi encaminhado à plataforma para assinatura de carta guia.

  • 04/03/2022 11:07

    Certifico que a sentença transitou em julgado para defesa em 08/02/2022.

  • 04/03/2022 11:06

    Certifico que a sentença transitou em julgado para acusação em 22/02/2022.

  • 16/02/2022 14:38

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 14:38:27, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 16/02/2022 11:35

    Mandado

  • 15/02/2022 10:15

    Remessa

  • 15/02/2022 10:15

    Em Atos do Promotor.

  • 15/02/2022 10:14

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 10:14:56, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 14/02/2022 11:45

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 14/02/2022 11:42

    Certifico a remessa destes autos ao RMP, para ciência da sentença proferida sob o MO#99.

  • 14/02/2022 11:41

    Certifico a devolução do mandado de intimação expedido sob o MO#102, com diligência positiva, conforme certidão inserida sob o MO#109.

  • 01/02/2022 11:26

    Mandado

  • 31/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001481-43.2019.8.03.0011 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA Advogado(a): PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO - 4557AP Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA como incurso nas penas do artigo 129, §9º do Código Penal Brasileiro.Passo à dosimetria da pena.A culpabilidade é normal à espécie.

    O réu é tecnicamente primário.

    Sem elementos para analisar a conduta social e a sua personalidade.Os motivos do delito são inerentes ao tipo.As consequências não foram graves e a vítima já se recuperou.Firme nestas circunstâncias judiciais, fixo a pena base em 3 meses de detenção.Inexistem causas agravantes.Deixo de aplicar a atenuante da confissão em razão da pena já estar no mínimo legal e em consonância com a súmula231 do STJ.Inexistem causas de aumento ou diminuição, ao que fixo a pena em definitivo em 3 meses de detenção.A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto [Art. 33, § 2º, c, CP].Deixo de aplicar a suspensão condicional da pena porque, neste caso, é mais prejudicial ao réu.Logo, fixo o cumprimento de uma pena restritiva de direito como prestação de serviço a comunidade em local a ser definido pelo Juízo por ocasião da realização de audiência admonitória.Poderá o réu recorrer em liberdade.Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, pois não foi requerido na inicial acusatória.Custas pelo réu.Intimem-se as partes inclusive a vítima.Com o trânsito em julgado:1-Informe-se a presente condenação ao TRE através do sistema Infodip; 2-Expeça-se carta guia no sistema SEEU.Após, arquivem-se os autos.

  • 28/01/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

  • 28/01/2022 09:54

    Sentença (07/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/01/2022

  • 21/01/2022 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/12/2021 11:15:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

  • 11/01/2022 12:00

    Certifico que, após a distribuição dos mandados, a SUEI deverá remeter os autos ao MP, para ciência da sentença de ordem # 99.

  • 11/01/2022 11:59

    Intimação DE SENTENÇA para - MARIA EMILIA DOS SANTOS MIRANDA - emitido(a) em 11/01/2022

  • 11/01/2022 11:58

    Intimação DE SENTENÇA para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 11/01/2022

  • 11/01/2022 11:58

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/12/2021 11:15:10 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

  • 11/01/2022 11:54

    Torno pública nesta data a sentença de ordem # 99 proferida nestes autos.

  • 07/12/2021 11:15

    Em Atos do Juiz.

  • 02/12/2021 11:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 02/12/2021 11:03

    Certifico que diante da juntada de alegações finais constantes na ordem 96 promovo os autos conclusos.

  • 25/11/2021 14:09

    MEMORIAIS

  • 25/11/2021 11:35

    Mandado

  • 02/09/2021 12:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 02/09/2021

  • 31/08/2021 18:33

    Em Atos do Juiz. Intime-se o réu, pessoalmente, acerca da desídia de seu patrono e, no mesmo ato, informe se pretende constituir outro advogado de sua escolha, caso contrário, será nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa.

  • 24/08/2021 16:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 24/08/2021 16:53

    Certifico que, uma vez o decurso do prazo, consoante certificado no evento nº 90, faço os presentes autos conclusos.

  • 24/08/2021 16:49

    Decurso de Prazo

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2021 12:49:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

  • 24/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 18:50

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

  • 23/06/2021 12:52

    Rotinas processuais (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

  • 23/06/2021 12:50

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 23/06/2021 12:49:58 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

  • 23/06/2021 12:49

    Certifico que, promovo a intimação da parte ré para para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.

  • 14/06/2021 13:15

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2021, às 13:15:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 14/06/2021 11:51

    Remessa

  • 14/06/2021 11:51

    0001481-43.2019.8.03.0011 - Memoriais (art. 129, § 9º do CP)

  • 14/06/2021 11:51

    Em Atos do Promotor.

  • 11/06/2021 10:07

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 10:07:44, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 10/05/2021 13:09

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 10/05/2021 13:09

    Certifico que encaminho o processo ao MP para apresentação de Alegações Finais.

  • 04/05/2021 13:41

    Em audiência

  • 04/05/2021 13:41

    Instrução e Julgamento realizada em 04/05/2021 às '13:41'h

  • 16/03/2021 13:30

    Certifico que para fins de regularização, promovo a finalização de expediente em aberto do presente feito.

  • 18/02/2021 12:55

    Certifico que aguarda audiência.

  • 16/02/2021 16:44

    12:02

  • 08/02/2021 10:52

    11 horas

  • 29/01/2021 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2021 às 12:00:00 na data: 26/12/2020 18:18:48 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

  • 20/01/2021 16:42

    Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2021, às 16:35:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 20/01/2021 09:19

    Remessa

  • 20/01/2021 09:19

    Em Atos do Promotor.

  • 20/01/2021 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 04/05/2021 12:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2021 em 20/01/2021.

  • 19/01/2021 17:58

    Registrado pelo DJE Nº 000012/2021

  • 19/01/2021 11:35

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2021, às 11:35:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 19/01/2021 09:08

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 19/01/2021 09:07

    Certifico que remeto os autos ao MP para ciência da audiência.

  • 19/01/2021 09:06

    Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 04/05/2021 às 12:00:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

  • 19/01/2021 09:06

    Agendamento de audiência (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2021

  • 19/01/2021 09:02

    Faço juntada a estes autos do(s) documento/recibo do expediente de ordem 58.

  • 19/01/2021 08:58

    Nº: 3768384, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/01/2021

  • 19/01/2021 08:53

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA EMILIA DOS SANTOS MIRANDA - emitido(a) em 19/01/2021

  • 19/01/2021 08:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 19/01/2021

  • 26/12/2020 18:19

    Certifico que, designada audiencia, tornos os autos à SUEI para as intimações devidas.

  • 26/12/2020 18:18

    Instrução e Julgamento agendada para 04/05/2021 às 12:00h

  • 16/12/2020 21:40

    Certifico que nesta data encaminho os autos ao GAB para designação de audiência.

  • 24/11/2020 12:08

    Em audiência

  • 24/11/2020 12:08

    Instrução e Julgamento realizada em 24/11/2020 às '12:08'h

  • 24/11/2020 11:04

    CCertifico que o link da audiencia *11.***.*26-25.

  • 04/09/2020 08:18

    Instrução e Julgamento agendada para 24/11/2020 às 11:45h

  • 02/09/2020 09:56

    Mandado

  • 01/09/2020 13:34

    Finalizo rotinas cumpridas.

  • 29/08/2020 16:56

    Mandado

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/11/2020 às 11:45:00 na data: 15/07/2020 01:02:02 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO (Advogado Réu).

  • 24/07/2020 09:57

    Certifico que os autos aguardam devolução de mandado

  • 23/07/2020 16:29

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 16:29:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG

  • 23/07/2020 15:55

    Remessa

  • 23/07/2020 15:55

    Em Atos do Promotor.

  • 23/07/2020 15:51

    Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 15:51:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG

  • 23/07/2020 10:22

    Promotoria de Justiça de Porto Grande

  • 23/07/2020 10:22

    Certifico que remeto os autos ao RMP para ciência da audiência.

  • 23/07/2020 10:20

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20200573701UF5U

  • 22/07/2020 10:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA EMILIA DOS SANTOS MIRANDA - emitido(a) em 17/07/2020

  • 22/07/2020 10:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 17/07/2020

  • 22/07/2020 09:13

    Nº: 3651365, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/07/2020

  • 21/07/2020 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/11/2020 11:45 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2020 em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 14:36

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2020

  • 17/07/2020 10:06

    Agendamento de audiência (24/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2020

  • 17/07/2020 10:06

    Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/11/2020 às 11:45:00 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PAULO NONATO MELO DE ASSUNÇÃO

  • 17/07/2020 10:06

    Certifico que aguarda finalização de mandados, controles 3651357 e 3651359, e ofício, controle 3651365.

  • 15/07/2020 01:03

    Certifico que encaminho os autos para SUEI para as devidas intimações.

  • 15/07/2020 01:02

    Instrução e Julgamento agendada para 24/11/2020 às 11:45h

  • 15/06/2020 16:38

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiencia e readequação da pauta , para atender as normas de prevenção da pandemia.

  • 14/05/2020 13:25

    Certifico que remeto os autos ao Gabinete para designação de audiência.

  • 14/04/2020 11:46

    Por motivo do ATO CONJUNTO Nº 535/2020-GP-CGJ

  • 05/02/2020 14:08

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 31/01/2020 17:31

    às 9 horas.

  • 29/01/2020 17:29

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020008502FKRU4

  • 25/01/2020 10:17

    Mandado

  • 14/12/2019 12:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARIA EMILIA DOS SANTOS MIRANDA - emitido(a) em 09/12/2019

  • 14/12/2019 12:17

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 09/12/2019

  • 14/12/2019 11:42

    Nº: 3528179, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/12/2019

  • 09/12/2019 18:27

    Certifico que o documento está expedido. Aguarda finalização.

  • 03/12/2019 11:17

    Certifico que designei audiência e repassei a SUI para expedir as intimações

  • 03/12/2019 11:16

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 15/04/2020 às 11:30h

  • 25/11/2019 17:52

    Certifico que os autos aguardam designação de data para a audiência de instrução e julgamento.

  • 14/11/2019 10:51

    Em Atos do Juiz. 1. Devidamente citado [ordem 08], o réu apresentou resposta à acusação [ordem 09]. O réu em sua defesa preliminar requereu a absolvição sumária uma vez que o ato a ele imputado foi cometido em legítima defesa, logo, ocorrendo as hipóteses

  • 13/11/2019 18:52

    Certifico que decorreu o prazo para o réu contestar.

  • 10/11/2019 14:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LAURA COSTEIRA ARAUJO DE OLIVEIRA

  • 10/11/2019 14:25

    Trata-se da Resposta a acusação em face de Antonio Sérgio Trindade Miranda pela suposta prática do crime de lesão corporal.

  • 02/11/2019 20:49

    Mandado

  • 03/10/2019 08:34

    MANDADO DE CITAÇÃO para - ANTONIO SERGIO TRINDADE MIRANDA - emitido(a) em 02/10/2019

  • 02/10/2019 17:25

    Certifico que o documento está expedido. Aguarda finalização.

  • 02/10/2019 16:33

    Certifico que as testemunhas de acusação estão devidamente cadastradas.

  • 27/09/2019 15:44

    Em Atos do Juiz. 1. Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP; 2. Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo

  • 27/09/2019 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 27/09/2019 10:47

    Tombo em 27/09/2019.

  • 27/09/2019 09:45

    Distribuição - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Protocolo 1867757 - Protocolado(a) em 27-09-2019 às 09:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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