05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:43

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 09:47

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:07

Publicado em data.
17/06/2024 09:58

Publicação gerada
16/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 16:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 16:47

Acórdão Assinado
15/06/2024 16:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:52

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição
28/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:41

Publicado em data.
22/05/2024 11:37

Publicação gerada
22/05/2024 11:26

Expedição de Edital.
12/04/2024 11:22

Juntada de Petição
15/03/2024 10:32

Distribuído por dependência
13/03/2024 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:52

Publicado em data.
11/03/2024 10:39

Publicação gerada
11/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 09:30

Acórdão Assinado
11/03/2024 09:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 09:30

Pedido conhecido em parte e improcedente
29/02/2024 14:48

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:06

Publicado em data.
06/02/2024 08:54

Publicação gerada
05/02/2024 10:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:33

Publicação gerada
01/02/2024 12:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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