03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
23/05/2024 09:01

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 14:17

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:50

Publicado em data.
22/04/2024 11:43

Publicação gerada
22/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 09:53

Acórdão Assinado
22/04/2024 09:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 12:24

Julgamento Virtual iniciado
02/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:04

Publicado em data.
19/12/2023 11:01

Publicação gerada
19/12/2023 10:46

Expedição de Edital.
30/11/2023 18:22

Juntada de Petição
24/11/2023 10:46

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:46

Publicado em data.
21/11/2023 07:46

Publicação gerada
17/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 09:59

Acórdão Assinado
17/11/2023 09:59

Provimento
09/11/2023 09:40

Processo Julgado (sessão)
31/10/2023 11:40

Inclusão em Pauta
31/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 18:02

Juntada de Petição
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 08:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:40

Publicação gerada
16/05/2023 07:35

Publicado em data.
16/05/2023 07:31

Publicação gerada
15/05/2023 13:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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