07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
27/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/02/2024 14:18

Baixa Definitiva
27/02/2024 14:17

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 16:38

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 09:28

Publicado em data.
29/01/2024 09:27

Publicação gerada
29/01/2024 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 08:44

Acórdão Assinado
29/01/2024 08:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 08:44

Não-Provimento
24/01/2024 11:35

Julgamento Virtual iniciado
19/10/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 20:13

Juntada de Petição
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:13

Publicado em data.
16/10/2023 11:09

Publicação gerada
16/10/2023 10:52

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:35

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 19:13

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:34

Publicado em data.
02/10/2023 10:25

Publicação gerada
26/09/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/09/2023 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 11:13

Acórdão Assinado
26/09/2023 11:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/09/2023 11:13

Não-Provimento
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 16:52

Julgamento Virtual iniciado
20/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:25

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:49

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 08:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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