03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 14:21

Baixa Definitiva
05/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 19:40

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 10:21

Publicado em data.
03/06/2024 10:10

Publicação gerada
27/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 11:31

Acórdão Assinado
27/05/2024 11:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 09:37

Julgamento Virtual iniciado
10/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:48

Publicado em data.
22/04/2024 11:46

Publicação gerada
22/04/2024 11:39

Expedição de Edital.
12/04/2024 21:06

Juntada de Petição
24/02/2024 10:01

Distribuído por dependência
22/02/2024 08:14

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:18

Publicado em data.
19/02/2024 11:15

Publicação gerada
19/02/2024 09:02

Publicado em data.
19/02/2024 08:55

Publicação gerada
09/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 08:24

Acórdão Assinado
09/02/2024 08:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 08:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
02/02/2024 16:55

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:28

Publicação gerada
20/09/2023 08:12

Publicado em data.
20/09/2023 08:05

Publicação gerada
03/09/2023 21:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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