10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2024 16:59

Publicação no DJ Eletrônico
27/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2024 11:19

Publicado em data.
27/08/2024 11:14

Publicação gerada
27/08/2024 08:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2024 08:48

Acórdão Assinado
27/08/2024 08:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2024 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:47

Publicado em data.
13/08/2024 09:40

Publicação gerada
13/08/2024 09:19

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:36

Juntada de Petição
24/07/2024 10:46

Distribuído por dependência
17/07/2024 07:44

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:56

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 15:08

Acórdão Assinado
12/07/2024 15:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 15:08

Provimento em Parte
09/07/2024 12:48

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:13

Publicado em data.
06/02/2024 08:57

Publicação gerada
05/02/2024 11:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:40

Publicação gerada
01/02/2024 12:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/11/2023 14:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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