03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/03/2024 11:53

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição
20/02/2024 08:45

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:20

Publicação gerada
01/02/2024 09:51

Expedição de Edital.
30/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2024 10:35

Indeferimento
29/10/2023 01:34

Juntada de Petição
25/10/2023 19:23

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:31

Publicado em data.
18/10/2023 11:20

Publicação gerada
16/10/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 09:08

Acórdão Assinado
16/10/2023 09:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 11:52

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:52

Publicado em data.
22/09/2023 11:49

Publicação gerada
22/09/2023 11:47

Expedição de Edital.
22/09/2023 00:11

Juntada de Petição
21/09/2023 10:13

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:50

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:22

Publicado em data.
18/09/2023 08:15

Publicação gerada
14/09/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 11:40

Acórdão Assinado
14/09/2023 11:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/09/2023 11:40

Não-Provimento
17/08/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:12

Publicação gerada
30/05/2023 09:20

Publicado em data.
30/05/2023 09:14

Publicação gerada
29/05/2023 11:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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